Câmara aprova regulamentação da profissão de ortoptista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7289/06, do Senado, que regulamenta o exercício da profissão de ortoptista.

Para TJ, Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança

Pai de Isabella é levado para cela isolada

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Advogado aponta profissões mais bem remuneradas nos Estados Unidos

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, elenca os principais salários do país e mostra os motivos de brasileiros migrarem para os EUA.

Quatorze cursos reprovados continuam a funcionar no país

Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular

A estudante teve a sua matrícula indeferida sob a alegação de não preencher um requisito necessário: ser bolsista integral durante todo o ensino médio.

Cassada decisão que permitia a advogados atuarem como defensores

Decisão havia reconhecido o direito de permanência no serviço público sem concurso público

Instituição é condenada por demora na entrega de certificados

Estudante recebeu certificados de conclusão de cursos mais de quatro anos depois de concluí-los

Paulistec é condenada a indenizar ex-aluno por danos morais e materiais

Será indenizado moral e materialmente em mais de R$ 16 mil reais o ex-aluno que foi vítima de fraude, não conseguindo receber o certificado de conclusão do ensino médio

Acidente de trabalho. Transporte de valores. Empregado alvejado por tiro em assalto.

Recurso de revista. Responsabilidade objetiva.

Turma mantém decisão que permitiu menor de 18 anos ingressar na UnB

De acordo com a decisão, a Turma considerou a Teoria do Fato Consumado, na qual uma situação fática, confirmada pelo Judiciário, se torna consolidada pelo decurso do tempo

MPF/AL garante fim de cobrança de taxas em faculdades privadas

Sentença da Justiça Federal atende a pedido do MPF em ação civil pública contra 12 instituições

Chega ao Supremo ação contra norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

O texto da norma atacada, conforme a ADI, amplia o prazo de pagamento de débitos imputados pelo TCE-RJ, concede parcelamento de 60 meses àqueles a quem o TCE-RJ tenha imputado débitos e amplia o prazo para os jurisdicionados apresentarem justificativas sobre irregularidades verificadas pela fiscalização exercida pelo TCE-RJ

Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação

A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Comutação de Pena.

Processual Civil. Apólices da Dívida Pública

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.